novas regras sobre o home office e trabalho hibridoo governo federal publicou nesta segunda feira 28 por meio da mp 1.108 2022 referente ao teletrabalho tambem conhecido como home office. os textos mudam e adicionam algumas regras para essa modalidade e ja estao em vigor.entretanto por ser mp as mudancas valerao por no maximo quatro meses e passarao a ter carater definitivo apenas apos a aprovacao pelo congresso.a principal mudanca e uma regulamentacao nova sobre o home office com mais informacoes sobre o modelo hibrido em que o trabalhador vai ao local de trabalho em algum momento mas tambem trabalha de casa alem da contratacao por producao.os textos abordam ainda temas ligados a legislacao trabalhista como o auxilio alimentacao e antecipacao de ferias ou beneficios para trabalhadores durante situacoes de calamidade publica.regime hibridoo governo fez uma leve alteracao na definicao de teletrabalho que esta na clt incluindo a expressao de maneira preponderante ou nao ao se referir ao trabalho fora das dependencias do empregador e portanto abarcando o regime hibrido independente de qual modalidade for predominante.com a mudanca considera se teletrabalho ou trabalho remoto a prestacao de servicos fora das dependencias do empregador de maneira preponderante ou nao com a utilizacao de tecnologias de informacao e de comunicacao que por sua natureza nao se configure como trabalho externo .ainda nesse sentido o texto estabelece que o comparecimento mesmo que habitual do emprego nas dependencias da empresa em que trabalha para realizar alguma atividade especifica que exige o comparecimento nao descaracteriza do regime de home office.outra novidade e que o teletrabalho passa a ser permitido legalmente para estagiarios e aprendizes.ha a exigencia que a prestacao de servicos na modalidade de teletrabalho ou trabalho remoto devera constar expressamente do contrato individual de trabalho .a mp tambem estabelece que os empregadores precisarao dar prioridade para conceder o regime de teletrabalho para empregados que tenham algum tipo de deficiencia ou entao filhos ou criancas sob guarda judicial de ate quatro anos de idade. contratacao por producaouma das mudancas que o governo estabeleceu e a possibilidade de o trabalhador ser contratado para realizar home office em um regime de producao. nesse caso nao ha controle do tempo da jornada de trabalho cuja duracao nao e fixa.com isso o trabalhador pode realizar as tarefas no trabalho a hora que desejar com o controle do servico sendo feito pela entrega dessas demandas.a modalidade por producao e uma alternativa a atual de controle de jornada em que o trabalhador possui um horario de trabalho definido e com pagamento por realizacao de hora extra a partir de controle remoto em geral pelo sistema de ponto. outras medidas ligadas ao home officea mp estabelece que os empregados em regime de home office precisam seguir as disposicoes da legislacao assim como convencoes e acordos coletivos referentes a base territorial do estabelecimento de lotacao do empregado em contrato mesmo que ele se mude para outro estado.o texto permite ainda que o empregado nao viva no brasil mas ainda fica sujeito as determinacoes da legislacao brasileira sobre o tema.referente ao retorno ao trabalho presencial a mp determina que o empregador nao e responsavel por arcar com as despesas caso o empregado tenha optado por realizar o teletrabalho fora da localidade prevista no contrato a menos que haja um acordo determinando essa ajuda.ainda em relacao aos acordos o texto estabelece que acordo individual podera dispor sobre os horarios e os meios de comunicacao entre empregado e empregador desde que assegurados os repousos legais .caso o empregado tenha recebido equipamentos da empresa para realizar o home office incluindo softwares maquinas e ferramentas digitais o tempo de uso delas fora da jornada de trabalho nao pode ser configurado como um regime de sobreaviso ou prontidao para trabalhar a menos que haja previsao em acordo individual ou coletivo.auxilio alimentacaoa mp que trata sobre o auxilio alimentacao muda as regras para o pagamento do valor ao trabalhador estabelecendo que os recursos devem ser efetivamente usados para adquirir apenas generos alimenticios.pelo texto fica proibida a cobranca de taxas negativas ou descontos na contratacao de empresas que fornecam o auxilio alimentacao com multa caso haja execucao inadequada ou desvio da finalidade do auxilio.o governo estabeleceu um prazo de transicao das normas para evitar inseguranca juridica nos contratos que ja estao em vigor. havera cobranca de multa para as empresas em caso de descumprimento das novas regras podendo variar de r 5.000 a r 50 mil.segundo o governo a cobranca de taxas negativas ou descontos fazia com que as fornecedoras do auxilio cobrassem taxas elevadas dos estabelecimentos credenciados o que acaba prejudicando o trabalhador. a ideia agora e eliminar essa distorcao de mercado.home office durante calamidade publicaja em situacoes de calamidade publica caso da pandemia o empregador podera mudar o regime de trabalho para teletrabalho ou retornar para o trabalho presencial sem um acordo individual ou coletivo previo ou alteracao contratual.ainda nesse cenario a responsabilidade de adquirir manter e fornecer equipamentos tecnologicos e infraestrutura para o home office e do empregador e caso o empregado tenha gastos com isso sera necessario realizar um reembolso com prazo previsto em contrato ou em trinta dias a partir da mudanca de regime de trabalho.o fornecimento dos equipamentos e infraestrutura nao caracterizaram verba de natureza salarial para a empresa.ferias durante situacoes de calamidadeja em relacao as ferias individuais o texto estabelece que em situacoes de calamidade publica o empregador precisara informar ao empregado sobre a antecipacao das ferias com uma antecedencia de pelo menos 48 horas indicando o periodo de descanso que nao pode ser inferior a cinco dias corridos.sera possivel negociar a antecipacao de periodos futuros de ferias mas apenas por meio de contrato individual escrito.caso haja rescisao do contrato de trabalho durante uma calamidade publica os valores das ferias individuais ou coletivas que nao foram adquiridas serao descontadas do valor da rescisao.a contabilidade da empresa precisa estar muito bem alinhada e seguindo sempre todas as normas e legislacoes em vigor. tudo precisa ser registrado na escrituracao contabil separando o que e remuneracao referente ao trabalho em si e o que diz respeito ao capital social da empresa.para isso conte com a trino solucoes contabeis. ser trino e fazer diferente
