Muitas pessoas têm o sonho de empreender e ter o seu próprio negócio e nesse momento existem algumas dúvidas. Uma das mais importantes é a respeito de ter ou não um sócio. Claro que essa decisão vai depender dos seus objetivos com seu empreendimento. Mas, caso você opte por não ter sociedade, existem algumas coisas  que deve saber. Acompanhe.

Suas opções

Ao abrir sua primeira empresa sem sócios, é preciso saber que existem ao todo quatro opções. A primeira delas é o MEI (Microempreendedor Individual) e é indicada para quem tem um negócio que fature 81 mil reais ao ano, no máximo. As outras possibilidades são elas: EI, EIRELI ou Sociedade Ltda Unipessoal.

MEI (Microempreendedor Individual)

Como já citamos, o MEI é o empresário que trabalha sozinho e tem um faturamento limite de 81 mil reais ao ano. É preciso saber que é proibido que esse empreendedor tenha participação em algum outro negócio, seja como um sócio ou até mesmo como titular. Uma das maiores vantagens de um MEI é que o imposto é pago por meio de uma taxa fixa, de acordo com sua atividade, ou seja, nada de pagar tributo em cima de faturamento. O microempreendedor precisa ficar atento, pois nem todas as atividades são permitidas, seu faturamento ultrapassando o limite, será necessário alterar de MEI para Micro empresa, e outras exigências cabíveis para este tipo jurídico.

EI (Empreendedor Individual)

O empresário individual exerce sua atividade como titular da empresa, ou seja, caso a empresa fique endividada, o patrimônio do empreendedor também fica. Qualquer dívida da empresa pode ser quitada por meio dos bens do empresário, seja um veículo, imóvel ou qualquer outro bem. Este tipo de empreendimento não tem faturamento limite a não ser que esteja enquadrado no Simples Nacional. Neste caso, o valor máximo é de 4,8 milhões.

Um ponto positivo é que para abrir uma empresa como Empreendedor Individual é algo mais fácil, afinal, com um investimento baixo já é possível ir adiante. De acordo com o código civil 966 e o 150 do Regulamento, profissões regulamentadas não podem abrir empresa como EI.

EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)

EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é um tipo jurídico que pode ser constituído por apenas um sócio. Para abrir este tipo de empresa, é necessário integralizar um capital social de no mínimo 100 (cem) salários mínimos atuais, ou seja, para quem pretende abrir uma EIRELI em 2020, o capital social deverá ser de, no mínimo, R$ 104.500,00 e o titular não tem seu patrimônio pessoal afetado por dívidas da empresa. O objetivo da exigência desse capital social funciona como uma garantia para empregados e fornecedores. Em caso de falência, os credores sabem que vão poder contar com esse valor. Dessa forma, ninguém sai totalmente no prejuízo, já que o empresário não irá precisar mexer nos seus próprios bens e o credor recebe a sua parte. Ou seja, a modalidade EIRELI permite a separação do patrimônio privado e empresarial, com exceção dos casos de fraude, devidamente comprovados.

SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL

Esta modalidade é uma das novidades que vigora  pela Lei Nacional nº 13.874, que une as vantagens da EIRELI E DO EI, mantendo a proteção ao patrimônio do sócio, com um único proprietário e sem a exigência de um capital social mínimo,  e tem  como objetivo desburocratizar e simplificar todas as demais modalidades jurídicas, ao qual permite a abertura de uma empresa LTDA com um único sócio. Este tipo jurídico tem outra vantagem importante, pois a mesma pessoa pode ter mais de uma empresa nessa modalidade, o que não é permitido pelos demais exemplos acima.

Assim, é a solução ideal para o pequeno empresário que quer começar um negócio sem outros sócios e, por isso, é uma grande tendência para 2020. Visto que ela da a proteção aos bens privados do empresário, separando o mesmo do patrimônio da pessoa jurídica, e garantindo que ele não será afetado em caso de falência. Além disso, ela permite que os empreendedores iniciantes, sem grande quantidade de caixa, consigam começar seu negócio.

Para definir qual a melhor modalidade para o seu empreendimento sem sócios, o ideal é que você analise todas as possibilidades e identifique qual se encaixa melhor em seu projeto. Depois disso você vai precisar definir o seu regime tributário e quais as suas atividades.

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